Justiça de SP manda prender líder do MST

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

STJ vai julgar recurso de médico de São Paulo condenado por atentado violento ao pudor

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho

O impacto da reforma trabalhista no direito do trabalho tem sido objeto de muitas discussões e debates, e neste artigo vamos explorar algumas das principais mudanças e seus efeitos. Veremos nesse texto, algumas dessas mudanças mais significativas.

3 vantagens de investir em endomarketing no seu escritório de advocacia

Normalmente, a prática é fundamental para motivar equipes e aumentar a produtividade. Porém, em um escritório de advocacia, ela pode assegurar muitos outros benefícios. Ficou curioso? Então confira três vantagens do endomarketing que podem fazer toda a diferença no dia a dia do setor jurídico.

O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF

O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma

Para o colegiado – do mesmo modo como entendeu o tribunal local –, os pagamentos dos plantões médicos são habituais, comutativos e de caráter eminentemente retributivo do serviço prestado todo mês, não tendo o objetivo de ressarcir qualquer gasto ou despesa extraordinária realizada pelo servidor.

Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem